A OAB gaúcha, através de seu presidente Dr. Claudio Lamachia, , junto com outros dirigentes da entidade de classe, participou de um encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, ministra Carmem Lúcia Antunes da Rocha. Essa parceria selada, foi no sentido de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa ( 135/2010) durante as eleições municipais de outubro.
A entidade de classe atuará junto com os TREs para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, o próprio eleitor.
A propósito da lei da Ficha Limpa, em fevereiro deste ano O STF reconheceu a validade, proibindo as candidaturas de políticos condenados pela justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar o processo de cassação.
Essa lei 135/2010 já se encontra em pleno vigor desde junho/2010 e foi criada por iniciativa popular, com adesão de 2 milhões de brasileiros.
Vale dizer que é uma das maiores conquistas populares das últimas décadas, desde a abertura para implantação do regime democrático de direito, após a ditadura militar, nos idos anos 80.
A vigilância é sempre a melhor forma de observação dos fatos e da sua própria prevenção; porque creio, podemos nos antecipar a eles, ou até mesmo impedir que aconteçam. Então, não há como se falar em processo democrático de direito, incluindo todas as suas manifestações e também o próximo pleito eleitoral, sem falar num eleitor consciente e acima de tudo, independente.
Leia-se independente aquele eleitor que não está comprometido com candidato algum, aquele que não se vendeu por um ou outro favor, ou na pior das hipóteses, por uma cesta básica e que pode livremente exercitar sua cidadania através do voto consciente.
Para que isso se realize, é necessário mesmo um grau de maturidade do eleitor brasileiro, vale dizer, que sabe de seus direitos e deveres para consigo e a sociedade em que vive. Portanto esse eleitor, é o mesmo que examinará e observará de perto o trabalho daquele vereador, daquele deputado, senador, Prefeito, etc., no qual depositou seu voto de confiança para que o representasse por 4 ou 08 anos.
Esse é o mesmo eleitor, que estará atento ao candidato que tenha uma ficha realmente limpa e isenta de qualquer "mancha".
Se cada um fizer um pouco de sua parte, logo teremos mais e mais candidatos ficha limpa, dentro dos plenários das Câmaras de Vereadores, Congresso Nacional, Senado e por aí vai.
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